Justiça suspende leilão por ausência de notificação pessoal da esposa do executado

A Justiça suspendeu um leilão de imóvel de Iporá/GO, no interior do Estado, por ausência de notificação pessoal da esposa do executado.

A hasta estava marcada para a última segunda-feira (10/12). A decisão foi dada pelo juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental daquela comarca.

O magistrado ressaltou que foi determinada a penhora do imóvel indicado pela parte exequente, com observação de intimação do cônjuge da parte executada. O que não ocorreu.

Em sua decisão, o juiz determinou a intimação da parte executada, através de seu procurador habilitado, para indicar em 48 horas, o endereço onde poderá ser encontrada para intimação pessoal da penhora, bem como seu cônjuge, sob pena de preclusão.

Ao entrar com pedido, o executado, representado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro, do escritório João Domingos Advogados Associados, observa que sua esposa não foi intimada da penhora.

Além de não ter sido intimada da avaliação e não foi intimada do leilão. “Sendo flagrante a inobservância do devido processo legal, sendo tal fato processual um óbice a realização de forma válida do leilão judicial”, observa na inicial.

Assim, argumentam que o artigo 842 do CPC foi violado, em face da não intimação da esposa do executado. A norma prevê que recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

“Ocorre que em momento algum se procedeu à intimação da esposa do executado, o que enseja a nulidade do processo, conforme os reiterados julgados de nossos tribunais Superiores nesse sentido”, observam os advogados ao citarem jurisprudências.

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Notícia publicada pela jornalista Wanessa Rodrigues no portal Rota Jurídica (link).

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