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10 de Abril de 2020

3 alternativas para você renegociar dívidas rurais

Saiba as formas de acordar os créditos rurais em atraso

João Domingos  Advogados, Advogado
há 2 meses

Você é produtor rural e está com dívidas de crédito rural?

Saiba que é importante verificar quanto antes essa situação, principalmente para conseguir outras linhas de crédito e, também, para evitar processos na Justiça.

3 principais formas de renegociar os créditos rurais em atraso

Produtores que têm dívidas mais recentes e não conseguiram pagar porque houve algum problema na produção, por exemplo:

  1. dificuldade de comercialização – quando o mercado está travado, ou seja, falta comprador para os seus produtos;

  2. frustração de safra causada por problemas climáticos ou outros fatores negativos; e

  3. problemas que prejudicaram o andamento das atividades – como a redução dos preços de mercado, daí os valores recebidos não cobrem os custos da produção.

Nesses casos, continua sendo vantajoso solicitar a renegociação tradicional, direto com o credor – banco, cooperativa ou financeira.

Por lei, os credores são obrigados:

  • a prorrogar sua dívida, com o dobro prazo inicial concedido, se era de um ano, por mais um ano; e,

  • ainda, com a mesma taxa de juros, se era de 6% ao ano, deverá ser a mesma taxa.

Então, depois de analisar a justificativa apresentada por você (o devedor), se o pedido for aceito é informado quanto precisará recolher de entrada, prorrogando o saldo restante com as mesmas taxas de juros do contrato inicial.

Se o banco negar seu pedido de renegociação, como é um direito garantido por lei ao produtor rural, você poderá entrar com uma ação judicial contra o banco.

Por isso, o juiz pode obrigar esse banco a prorrogar sua dívida, bem como impedi-lo de negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Veja aqui a história surpreendente do nosso cliente que perdeu quase todo o seu rebanho de vacas-leiteiras, por doença, e conseguiu na Justiça o direito de prorrogar sua dívida e de ter seu nome limpo.

Assim, para dívidas de médio prazo, pode ser vantajoso buscar um novo empréstimo para pagar os débitos em aberto e concentrar as dívidas numa só parcela.

Os bancos, financeiras e cooperativas têm linhas de crédito específicas para esse refinanciamento.

É importante saber: esse é um novo empréstimo, com mais taxas e novos prazos, você precisa analisar com calma para entender se realmente compensa fazer essa nova dívida.

Agora, para dívidas muito atrasadas, uma lei de 2016 autorizou descontos e renegociação para várias categorias de créditos rurais, desde que não estejam inscritos na dívida ativa da União.

Para fazer essa renegociação, vá ao seu banco e verifique as regras, pois são específicas para alguns bancos, tipos de crédito e região do país.

Não sabe qual alternativa é a melhor para você?

É interessante não fazer menos parcelas só para pagar mais rápido, mas parcelas que você conseguirá pagar em dia.

Sabemos que não é agradável ter dívidas, ter o nome negativado ou, ainda pior, sofrer processo judicial por conta dessa dívida.

Perceba que são muitos detalhes que precisam ser analisados, se continuar com dúvidas, é importante ter acompanhamento jurídico qualificado, pois a falha na análise pode levar à perda do seu patrimônio.

Não se desespere e não busque por soluções muito fáceis e práticas, afinal, é o seu patrimônio que está em risco.


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