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12 de Agosto de 2022

O que é penhora de bens? O que é a impenhorabilidade?

Saiba sobre as possibilidades de bloqueio e, também, sobre as proibições de bloqueio de bens.

João Domingos  Advogados Associados , Advogado
há 3 anos

Penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens ou valores de um devedor. E serve para garantir o pagamento de uma dívida.

Pode acontecer a penhora dos bens da sua empresa (pessoa jurídica) ou dos seus bens pessoais (pessoa física), depende da situação.

  • Como funciona a penhora?

A penhora só pode acontecer por ordem da Justiça, no momento da execução da dívida.

Você ou sua empresa serão notificados pela Justiça para pagar a dívida.

Se não pagar, começa a etapa onde a Justiça toma providências para levantar o valor devido.

O credor pode indicar os bens e valores, ou pode pedir para a Justiça fazer as buscas e, depois, realizar a penhora.

Se a penhora for de um bem móvel (carro, máquinas, computador etc), a Justiça manda um oficial ao local para levar esse bem; ou a Justiça faz somente o bloqueio do bem, impedindo a venda ou qualquer transferência.

Agora, se for um bem imóvel (casa, fazenda, prédio etc) ou dinheiro, acontece a penhora online, onde a Justiça manda bloquear esses bens ou valores.

  • E depois da penhora, o que acontece?

Após a penhora, a Justiça, ou uma empresa especializada, fará a venda desse bem (o leilão) para levantar dinheiro e pagar a quem é devido (o credor).

Se a penhora foi de dinheiro, o valor fica guardado numa conta da Justiça e depois é transferido para o credor.

  • E o que é a impenhorabilidade?

É um bem ou valor que não pode ser penhorado, porque a lei os protege.

Por exemplo: sua casa, os móveis, as roupas, aplicações em poupança e outros.

Para todos esses exemplos têm regras específicas e, dependendo do caso, talvez esses bens também serão penhorados e vendidos.

  • Conclusão

A penhora acontece na fase de execução da dívida.

Após ser notificado, se não pagar a dívida a Justiça manda tomar um bem ou valor que você ou sua empresa tenham.

Mas existem regras específicas do que pode, ou não, ser penhorado, inclusive de acordo com cada tipo de processo.

Nessa fase de execução e no momento da penhora, pode acontecer excessos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado.

Aqui no João Domingos Advogados temos uma equipe especialista para analisar esses requisitos e, com isso, defender seu patrimônio.

Caso tenha mais dúvidas ou queira saber mais sobre esse assunto, é só deixar o seu comentário abaixo.

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